TERMO DE CONSENTIMENTO - LGPD LEI 13.709 DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

CLIENTE ou TITULAR DOS DADOS

EMPRESA ou CONTROLADORA

Por meio do presente Termo de Consentimento, as partes acima qualificadas, de um lado o CLIENTE, ora denominado TITULAR DOS DADOS, e de outro, a Empresa, ora denominada CONTROLADORA, visam registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o TITULAR DOS DADOS concorda com o tratamento de seus dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, a ser efetuado pela CONTROLADORA, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Entende-se por tratamento a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Portanto, ao assinar o presente termo, consinto e concordo que a Empresa ou CONTROLADORA realize o tratamento de meus dados pessoais e/ou pessoais sensíveis, conforme descrito.

Este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados e tratados especificamente para fins de:

a. Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.

b. Possibilitar que a Empresa atenda o fim para o qual o TITULAR forneceu a informação, ou seja, para executar o contrato anexo, no qual EMPRESA e CLIENTE são as partes pactuantes.

c. Para realizar as nossas atividades, prestar os nossos serviços e fornecer os nossos produtos através dos nossos canais de relacionamento com o CLIENTE e executar ações em virtude de relações pré-contratuais, como nas prospecções de vendas na fase pré-contratual, inclusive através da utilização de sistemas de otimização de vendas como a plataforma GREEN, onde são coletados dados de Clientes e potenciais interessados.

d. Durante a vigência da contratação, onde são coletados dados para a minuta dos Contratos Comerciais, entre outros.

e. No período pós-contratação para possibilitar o contato pós-venda, retenção, cobrança, atualização cadastral, entre outras atividades relacionadas à fase pós-contratual.

f. Possibilitar que a Controladora emita cobranças, faça contato para verificar pagamentos, entre outros.

g. Possibilitar que a Controladora entre em contato com o Titular para divulgar seus produtos e serviços. Para realizar pesquisa de satisfação, de comunicação e marketing para melhoria de nossos produtos/serviços;

h. Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços.

i. Possibilitar que a Controladora realize estatísticas gerais.

j. Possibilitar que a Controladora utilize os dados para divulgação em campanhas atuais e futuras da Empresa, em todas as suas plataformas de mídias que incluem, mas não se restringem unicamente a essas, dentre as quais Instagram, Facebook, Whatsapp, enfim, em todos os canais e plataformas de mídia por ela utilizados. Enfim, possibilitar que tais dados sejam utilizados em campanhas publicitárias para divulgação de produtos ou serviços, envio de comunicações institucionais e de marketing e promoções de vendas;

k. Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;

l. Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;

m. Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, independentemente do cliente também demonstrar interesse em contratar novos serviços e produtos;

n. Para fins de auditoria e prevenção de riscos e fraudes.

Assim, consinto que os dados coletados durante todo o processo preliminar de venda, inclusive através de sistemas de gerenciamento de vendas como a plataforma GREEN, entre outras, utilizada pelos colaboradores da Empresa, para registrar contatos de prospecção de vendas com clientes, com fins de concretizar a venda, independentemente da concretização ou não daquela, bem como aqueles dados coletados quando do fechamento da venda, sejam armazenados e utilizados pela Empresa para as finalidades descritas neste Termo.

Autorizo também o uso e reprodução de minha imagem, do som da minha voz e do meu nome, sem qualquer ônus, em favor da Empresa acima qualificada, para que a mesma disponibilize esse material para utilização em campanhas atuais e futuras, em todas as suas plataformas de mídias que incluem, mas não se restringem unicamente a essas, dentre as quais Instagram, Facebook, Whatsapp, enfim, em todos os canais e plataformas de mídia por ela utilizados.

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais e/ou pessoais sensíveis do Titular com outros agentes de tratamento de dados, como por exemplo com a montadora, os servidores dos sistemas utilizados pela Empresa entre outros, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela LGPD.

Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo os usos aqui descritos sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos a materiais produzidos e divulgados, bem como relacionados ao tratamento de meus dados pessoais e/ou pessoais sensíveis para fins da LGPD, nos termos acima descritos.

O consentimento poderá ser revogado pelo TITULAR a qualquer momento mediante manifestação expressa, exceto quando o consentimento se der para fins do disposto na alínea “b”, ou seja, para cumprimento de obrigação contratual resultante de um contrato, nesse caso o consentimento não poderá ser revogado pelo titular de dados. Nos demais casos, o consentimento poderá ser revogado por manifestação expressa e escrita do email dpo@grupowerner.com.br, ratificados os tratamentos realizados através do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação do mesmo. Os dados poderão ser conservados para o cumprimento de obrigações legais ou regulação aplicável. Os dados serão mantidos no banco de dados da CONTROLADORA e poderão ser compartilhados com seus servidores, empresas parceiras fornecedoras de softwares utilizados nas operações cotidianas das empresas, além daquelas pertencentes ao Grupo Werner e respectivas montadoras, por tempo indeterminado até que o TITULAR solicite sua exclusão.

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